Aprendizagem
Intervenção precoce, recuperação, acompanhamento da frequência e prevenção da evasão.
Proposta legislativa cidadã
Direito à educação precisa significar garantia real.
A LNGQE propõe padrões mínimos, resposta obrigatória às falhas, transparência e responsabilidade compartilhada para que nenhum estudante seja prejudicado sem ação concreta do Poder Público.
Por que esta proposta existe?
As leis reconhecem direitos. A LNGQE organiza como garanti-los.
O Brasil possui normas educacionais importantes. A proposta não pretende substituí-las. Seu foco é reunir em um marco de garantias os padrões mínimos, a detecção de falhas, os planos corretivos, os responsáveis, os prazos e o acompanhamento público.
O que será garantido
Uma trajetória educacional protegida do acesso à conclusão
Condições mínimas
Infraestrutura, acessibilidade, conectividade, alimentação, transporte, materiais e profissionais.
Continuidade
Resposta a ausência de professores, interrupções, emergências e perdas de dias letivos.
Profissionais protegidos
Avaliação justa, condições de trabalho, planejamento, formação e apoio multiprofissional.
Correção obrigatória
Problemas relevantes gerarão diagnóstico, responsável, prazo, plano de ação e monitoramento.
Transparência
Indicadores públicos sobre condições de ensino, falhas encontradas, investimentos e soluções.
O diferencial
Da declaração do direito à obrigação de responder
Hoje
O direito existe, mas uma falha pode permanecer sem diagnóstico integrado, prazo público, responsável claramente definido e acompanhamento acessível.
Com a LNGQE
A falha deverá ser identificada, ter causa analisada, proteção emergencial, plano corretivo, responsáveis, prazos e prestação pública de contas.
Base técnica aberta
Documentos para estudo e debate público
Acesse os documentos completos em PDF para conhecer, estudar e revisar a proposta.
Guia acessívelEntenda a proposta sem linguagem jurídica.
Diagnóstico jurídicoLeis existentes, avanços, lacunas e riscos.
Caderno técnicoEvidências e referências internacionais.
Anteprojeto e exposição de motivosMinuta inicial para debate e aperfeiçoamento.
Caderno de revisãoPerguntas e critérios para avaliar a proposta.
Construção colaborativa
Ajude a melhorar a proposta
Professores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, profissionais do Direito e cidadãos podem apontar riscos, omissões e melhorias.
As contribuições serão moderadas antes de qualquer divulgação. O e-mail não será publicado.
Transparência
Uma proposta independente e aberta ao aperfeiçoamento
Este projeto é uma iniciativa cidadã em desenvolvimento. Não representa parecer jurídico oficial nem está vinculado a partido político, governo ou instituição pública. Toda versão deverá registrar as alterações realizadas e os fundamentos utilizados.